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materia nº 3562/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 3562 / 2023
Date 2023-12-14
EmentaEmenta: Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública a Associação Cultural do Litoral Norte, e dá outras providências. Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal, a Associação Cultural do Litoral Norte, associação de direito privado sem fins lucrativos, voltada para atividades cultural e de recreação, que atua de forma indeterminada, fundada em 19 de dezembro de 2013, localizada na Rua Santa Ana nº 7, Centro, Igarassu/PE, CEP.: 53.610-256 e de duração indeterminada.
native_id14323

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-29 Aguardando sanção governamental — —
2023-12-27 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

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PROJETCI DE LEI N9 3.5621 2§23
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Ementa: DispÕe sobre o reconhecimento de
Utilidade Pública a Associação Cultural do
ral Norte, e dá outras providêneias.
Art. 10 Fica reconhecida ilidade Pública Municipal, a Associação Cultural
do Litoral Norte, associação de direito privado sem fins lucrativos com CNPJ:
20.937.613,000Í-67, voltada para atividades cultural e de recreaçâo, que atua
de forrna indeterminada, fundada em 19 de dezembro de 2013, localizada na
Rua Santa Ana no 7, Centro, lgarassu/PE, CEP.: 53.610-256 e de duração
indeterminada.
Art. 20. Esta Leientra em vigor na data de sua publicação.
bro de 2CI23
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