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PROJETCI DE LEI N9 3.5621 2§23
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Ementa: DispÕe sobre o reconhecimento de
Utilidade Pública a Associação Cultural do
ral Norte, e dá outras providêneias.
Art. 10 Fica reconhecida ilidade Pública Municipal, a Associação Cultural
do Litoral Norte, associação de direito privado sem fins lucrativos com CNPJ:
20.937.613,000Í-67, voltada para atividades cultural e de recreaçâo, que atua
de forrna indeterminada, fundada em 19 de dezembro de 2013, localizada na
Rua Santa Ana no 7, Centro, lgarassu/PE, CEP.: 53.610-256 e de duração
indeterminada.
Art. 20. Esta Leientra em vigor na data de sua publicação.
bro de 2CI23
CAMARA MUNIÜIP E IGARA§§U
Casa dç Duarte toelho - lga - Pernar.nbuco
Âprovtdo em
Por unâni
§assôes
$ala de Sessões da Gârnara Municipal de lgarassu, em 14 de
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