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materia nº 1136/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 1136 / 2023
Date 2023-12-19
EmentaINDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, CRIAÇÃO DE COMISSÃO DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS – CMC NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco
INDICAÇÃO Nº 1136/ 2024
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Igarassu — P
O Vereador que esta subscreve, indica a Mesa, ouvido o Plenário,
cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado expediente à
Prefeita de Igarassu, Sr.º Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa,
solicitando da mesma, junto à secretaria competente, criação de Comissão de
Mediação De Conflitos — CMC nas Escolas da Rede Pública Municipal de
Ensino.
JUSTIFICATIVA ESCRITA
A escola deve oferecer espaço que prepare os alunos para
desenvolverem sua condição humana e exercer a cidadania. Consiste em
criarmos dentro das escolas, pessoas preparadas a estimular uma atmosfera
colaborativa no estabelecimento a partir do hábito do diálogo, da consciência
dos atos e resolução de conflitos por meio de soluções apresentadas pelos
próprios envolvidos,e, portanto, principais interessados em resolvê-los.
A Comissão de Mediação De Conflitos terá as seguintes atribuições:
mediar conflitos ocorridos entre alunos, professores e servidores no interior da
Unidade Escolar e uma área correspondente a uma circunferência com raio de
cem metros a partir do portão da escola; orientar a comunidade escolaratravés
da mediação independente e imparcial, sugerindo medidas para a resolução
dos conflitos existentes; identificar as causas da violência no âmbito escolar;
identificar as áreas que apresentem risco de violência escolar; apresentar
soluções e encaminhamentos ao corpo diretivo da unidade escolar para o
equacionamento dos problemas enfrentados.
Sala de Sessões da Câmara Municipal de Igarassu, em 20 de dezembro'de 2023.

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