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materia nº 3566/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 3566 / 2024
Date 2024-01-08
EmentaEMENTA: requalificação da ilhota coroa do avião Art. 1º. Fica estabelecido o Projeto de Lei para a requalificação da Ilhota Coroa do Avião, localizada no município de Igarassu.
native_id14356

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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-12T10:08:33.419961-03:00 Aprovado em 2ª Votação 12 0 0

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

resida.
EMENTA: requalificação da ilhota
coroa do avião
N
Art 1º Fica estabeléçito o Projeto de Lei para a requalificação da Ilhota Coroa do Avião,
localizada no município de Igarassu.
Art 2º. O objetivo deste projeto é promover a preservação e recuperação da Ilhota
Coroa do Avião, visando melhorias ambientais, turísticas e de infraestrutura.
Art 3º Serão realizadas obras de revitalização da Ilhota Coroa do Avião, incluindo a
recuperação das construções existentes, a ampliação da oferta de serviços públicos, o
melhor acesso ao turismo e a preservação da fauna e flora local.
Art. 4º Serão promovidas ações de conscientização ambiental junto à população e aos
visitantes da Ilhota Coroa do Avião, com o intuito de preservar o ecossistema e
promover a sustentabilidade.
Art. 5º. Será criado um programa de gestão ambiental e turística para a Ilhota Coroa do
Avião, que envolverá o poder público, a iniciativa privada e a sociedade civil, visando a
preservação da Ilhota e o desenvolvimento sustentável da região.
Art. 6º. Serão realizadas parcerias com instituições de ensino e pesquisa para o estudo
e monitoramento da fauna, flora e ecossistema da Ilhota Coroa do Avião, visando a
obtenção de dados e informações para orientar as ações de preservação.
Art. 7º, Para custear as obras de requalificação e manutenção da Ilhota Coroa do Avião,
serão destinados recursos do orçamento municipal, além da captação de recursos junto
a órgãos governamentais, instituições financeiras e parcerias público-privadas.
Art. 8º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
1º VICE-PRESIDENTE

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