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materia nº 17/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 17 / 2024
Date 2024-01-25
EmentaINDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INSTITUIR O PROJETO GRAVIDEZ SEGURA DE PREVENÇÃO À SAF – SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco
INDICAÇÃO Nº 017/2024
O Vereador que esta subscreve, indica a Mesa, ouvido o Plenário, cumpridas
as formalidades regimentais, que seja encaminhado expediente à Prefeita de
Igarassu, Sr? Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa, solicitando da
mesma, junto à secretaria competente, instituir o Projeto Gravidez Segura
de Prevenção à SAF — Síndrome Alcoólica Fetal.
JUSTIFICATIVA ESCRITA
O intuito do Projeto “Gravidez Segura” é o de promover a prevenção à
SAF - Síndrome Alcoólica Fetal através da orientação adequada às gestantes
sobre os riscos do consumo de bebidas alcoólicas e demais drogas lícitas ou
ilícitas no curso da gravidez, bem como encaminhando para tratamento
específico nos serviços de saúde adequados as gestantes cujos casos clínicos
inspirem tais cuidados, protegendo dessa maneira a integridade física e mental
dos nascituros cariocas, em face dos enormes problemas que acarretam à sua
saúde, além do desconhecimento generalizado sobre os riscos da ingestão
destas substâncias durante a gestação.
A SAF - Síndrome Alcoólica Fetal teve seu diagnóstico descrito pelo
pediatra francês Dr. Paul Lemoine em 1968, sendo considerada pela OMS —
Organização Mundial de Saúde a maior causa de déficit intelectual prevenível
no mundo, sendo decorrência direta do consumo de bebidas alcoólicas durante
a gravidez, representando um dos mais sérios riscos para saúde física e mental
das crianças, acarretando quadros de déficit mental e distúrbios de
comportamento, retardo no crescimento, anormalidades faciais, alterações no
sistema nervoso central, podendo ainda ocorrer malformações cardíacas,
anomalias ortopédicas ou malformação na genitália externa.

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