| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 85 / 2024 |
| Date | 2024-02-25 |
| Ementa | INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INSTITUIR O PROGRAMA PROTETORES DAS INFÂNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco E INDICAÇÃO Nº 085/ 2024 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Igarassu = PE O Vereador que esta subscreve, indica a Mesa, ouvido o Plenário, cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado expediente à Prefeita de Igarassu, Sr.º Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa, solicitando da mesma, junto à secretaria competente, instituir o Programa Protetores das Infâncias. JUSTIFICATIVA ESCRITA O Programa Protetores das Infâncias é um programa de formação e mobilização de toda a sociedade civil em prol da defesa e proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes. São objetivos do Programa: dar ampla divulgação dos direitos das crianças e dos adolescentes; dar ampla divulgação sobre o papel de todas as pessoas no Sistema de Garantia de Direitos; mobilizar a população no sentido da proteção integral e da garantia da prioridade absoluta das infâncias; impedir as ações de violência e violação de direitos das crianças e adolescentes em toda a cidade.