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← Igarassu (PE)

materia nº 85/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 85 / 2024
Date 2024-02-25
EmentaINDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INSTITUIR O PROGRAMA PROTETORES DAS INFÂNCIAS.
native_id14443

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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco
E
INDICAÇÃO Nº 085/ 2024
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Igarassu = PE
O Vereador que esta subscreve, indica a Mesa, ouvido o Plenário,
cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado expediente à
Prefeita de Igarassu, Sr.º Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa,
solicitando da mesma, junto à secretaria competente, instituir o Programa
Protetores das Infâncias.
JUSTIFICATIVA ESCRITA
O Programa Protetores das Infâncias é um programa de formação e
mobilização de toda a sociedade civil em prol da defesa e proteção dos direitos
das crianças e dos adolescentes.
São objetivos do Programa: dar ampla divulgação dos direitos das
crianças e dos adolescentes; dar ampla divulgação sobre o papel de todas as
pessoas no Sistema de Garantia de Direitos; mobilizar a população no sentido
da proteção integral e da garantia da prioridade absoluta das infâncias; impedir
as ações de violência e violação de direitos das crianças e adolescentes em
toda a cidade.

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