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materia nº 109/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 109 / 2024
Date 2024-02-28
EmentaINDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, OBRIGAR A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE POSICIONAMENTO GLOBAL - GPS NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR.
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- CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco
INDICAÇÃO Nº 109/2024
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Igarassu — PE.
O Vereador que esta subscreve, indica a Mesa, ouvindo o Plenário cumprindo
as formalidades regimentais, que seja encaminhado ofício à Chefe do Poder Executivo
Municipal de Igarassu, Sra. Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa, solicitando da
mesma, através da Secretaria competente, OBRIGA A INSTALAÇÃO DE SISTEMA
DE POSICIONAMENTO GLOBAL - GPS NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE
ESCOLAR.
JUSTIFICATIVA ORAL
A instalação de Sistema de Posicionamento Global - GPS (Global Positioning
System) aos veículos de transporte escolar para o rastreamento e localização via
satélite dos veículos durante a atividade de transporte de estudantes. A instalação do
GPS nos veículos de transporte escolar tanto púbico ou privado passa a ser requisito
essencial para a emissão de licença do veículo para esta atividade. Com o fim de
assegurar a localização dos veículos de transportes escolares em tempo real, seja
pelo Poder Público, seja por pais ou responsáveis pelas crianças a serem
transportadas, ou pela administração da escola, o condutor do veículo deverá fornecer
dados do GPS para o seu acompanhamento.
Esta indicação é protocolada atendendo um clamor popular dos referidos cidadãos,
portanto solicitamos a ajuda dos nobres pares desta Casa Legislativa para juntos
aprovarmos esta importante indicação.
Sala das Sessões da Câmara Mu de fevereiro de 2024.
DAR
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