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materia nº 3575/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 3575 / 2024
Date 2024-02-28
EmentaEmenta: Institui a Semana Municipal da Maternidade Atípica e Responsável Legal Atípico no município de Igarassu. Art.1 Fica instituída a Semana Municipal da mãe Atípica e Responsável Legal Atípico no Município de Igarassu, a ser realizada, anualmente, na terceira semana do mês de maio.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-18T10:51:34.012752-03:00 Aprovado em 1ª Votação 11 0 0
2024-03-21T09:55:38.737038-03:00 Aprovado em 1ª Votação 12 0 0

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1

Ementa: Institui a Sem
Municipal da Maternidade
Atípica e Responsável Legal
Atípico no município de
Igarassu,
Art1 Fica instituida a Seman Municipal da mãe Atípica e Responsável Legal Atípico
no Município de Igarassu, a ser realizada, anualmente, na terceira semana do mês de
maio.
Art2 A Semana Municipal da Matemidade Atípica e Responsável Legal Atípico
passam a integrar o calendário oficial de eventos da Cidade de Igarassu
Art3 Os objetivos da Semana Municipal da Matemidade Atipica e Responsável Legal
Atipico são:
| — incentivar a realização de debates, encontros e rodas de conversa sobre a
matemidade atípica e Responsável Legal Atípico;
1! — estimutar a criação de politicas públicas e a promoção do acolhimento para as
mães atípicas e responsável legal atípico, a chamada Rede Apoio;
HH — propiciar espaços para informar e sensibilizar a sociedade sobre as dificuldades
enfrentadas na maternidade atípica e responsáveis legais atípicos.
IV - incentivar a realização de concursos, oficinas temáticas, cursos e afins sobre o
tema; e
Primária de Saúde, com vistas à manter um atendimento eficaz e de qualidade, para
preservar a integridade da saúde mental materna atipica e responsáveis legais
Art.4 As ações criadas deverão ser acompanhadas pelos órgãos competentes
apontados pelo Poder Executivo Municipal, com dados estatísticos, que permitam a
análise do acompanhamento e avaliação.
de igarassu- Rua Cap, Afonso Gonsalves, Sin; Centro — laarasa. DE

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