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materia nº 128/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 128 / 2024
Date 2024-03-04
EmentaINDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO A SAÚDE MENTAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
native_id14497

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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco
INDICAÇÃO Nº 128/ 2024 E OGA
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Igarassu —
O Vereador que esta subscreve, indica a Mesa, ouvido o Plenário,
cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado expediente à
Prefeita de Igarassu, Sr.º* Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa,
solicitando da mesma, junto à secretaria competente, criação da Semana
Municipal de Prevenção a Saúde Mental da Criança e do Adolescente.
JUSTIFICATIVA ESCRITA
ECA é uma ferramenta poderosa para a mudança, e é nosso dever
como sociedade trabalhar em conjunto para garantir que cada artigo seja
efetivamente cumprido para que o Brasil avance e supere seus grandes
desafios.
Considerando a evolução dos meios de comunicação e pelo uso
indiscriminado das redes sociais para postagens de videos monetizados que
envolvam crianças e adolescentes “trabalhando”.
O objetivo da presente indicação é de garantir não somente que as
entidades não-govemamentais, mas que todas as empresas, inclusive as
pessoas fisicas que desenvolvem, exploram atividades com crianças e
adolescentes somente poderão funcionar depois de registradas no Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o qual comunicará o
registro ao Conselho Tutelar e à autoridade judiciária da respectiva localidade
as atividades desenvolvidas.
Sala de Sessões da Câmara Municipal de Igarassu, em 04 de março de 2024

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