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materia nº 144/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 144 / 2024
Date 2024-03-07
EmentaINDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A COLETA CONTÍNUA DE LIXO ELETRÔNICO DE PEQUENO PORTE NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco
INDICAÇÃO Nº 144/2024 À EZ4 Fa
Excelentissimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Igarassu — PE.
O Vereador que está subscrevendo, indica à Mesa, ouvindo O Plenário
cumprindo as formalidades regimentais, que seja encaminhado oficio à Chefe do
Poder Executivo Municipal de Igarassu, Sra. Elcione da Silva Ramos Pedroza
Barbosa, solicitando da mesma, através da Secretaria competente, DISPÕE SOBRE A
COLETA CONTÍNUA DE LIXO ELETRÔNICO DE PEQUENO PORTE NAS
ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO.
JUSTIFICATIVA ORAL
Que fique instituída a obrigatoriedade da Coleta Continua de lixo eletrônico de
pequeno porte, nas escolas públicas e privadas no Municipio. Entende-se por lixo
eletrônico de pequeno porte como: Pilhas, baterias portáteis, aparelhos de telefones
celulares e carregadores de celulares, rádios portáteis. tablets, máquinas fotográficas e
derivados. Que o Poder Executivo promova campanhas e publicidades de educação
ambiental com veiculação de informações sobre a responsabilidade de destino do lixo
eletrônico pós-consumo e os riscos à saúde e ao meio ambiente causando pelo
descarte inadequado, visando conscientizar e estimular a participação dos alunos e da
própria comunidade. A implantação da coleta continua de lixo eletrônico de pequeno
porte caberá à Secretaria Municipal de Educação em conjunto com o setor de meio
ambiente da Prefeitura. Portanto solicitamos a ajuda dos nobres pares desta Casa
Legislativa para juntos aprovarmos esta importante indicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Igarassu 12 de março de 2024.

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