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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho - Igarassu - Pernambuco “= “=
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PROJETO DE DECRETO LE SLATIVO Nº 01/2024
qa” dscuenão EMENTA: Dispões sobre concessão
[Ta a das. de Medalha Duarte Coelho Pereira e
A 13027 dá outras Providências.
Presã
A CÂMARA MUNICIP E IGARASSU, EM CONFORMIDADE COM A
RESOLUÇÃO Nº 420 DE DE NOVEMBRO DE 1984, C/C ART. 223 DA
RESOLUÇÃO 588/2019 (REGIMENTO INTERNO).
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida a Medalha Duarte Coelho Pereira, ao Sr. Osmar Beserra
Pontes Júnior, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em favor do
desenvolvimento do Município de Igarassu.
Art. 2º Fica o Presidente da Câmara Municipal de Igarassu, autorizado a mandar
confeccionar a Medalha e marcar a data de entrega ao homenageado.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Igarassu, 12 de março de 2024.
Maria do: es Barbosa
Vereadora
Câmara Municipal de Igarassu - Rua Cap. Afonso Gonçalves, s/nº - Centro - Igarassu - PE -
CEP: 53.610-025 - CNPJ: 11.451.887/0001-50 - Fone (81) 3543-0063/3543-1016
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