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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco
Comissão de Lepisiação
Cr Aprovado um úaie
“+ por unanmigade
hs) bri CUM EMENTA: Dispõe sobre a concessão da
Medalha Duarte Coelho Pereira e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Igarassu, de conformidade com a Resolução nº 420 de 21 de
novembro de 1984, cic Art. 223 da Resolução 588/2019 (Regimento Interno).
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida a Medalha Duarte Coelho Pereira, ao Sr. Edecio Sales dos
Santos, em reconhecimento ao elevado espirito público e relevantes serviços
prestados pelo mesmo em prol do desenvolvimento à sociedade de Igarassu
Art. 2º Fica o Presidente da Câmara Municipal de Igarassu, autorizado a providenciar a
cunhagem da Medalha Duarte Coelho, incumbindo-lhe marcar data e horário de
realização da Sessão Solene de entrega da Comenda aos homenageados.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão
à conta de dotações orçamentárias próprias oriundas do orçamento destinado ao Poder
Legislativo de Igarassu.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Igarassu, em 11 de março de 2024.
Érica Maria Pessoa Fa Cavalcanti Ferreira
Vereadora
Rua Cap. Afonso Gonçalves, s/nº - Centro — Igarassu — Pernambuco
CNPJ: 11.451.887/0001-50 - Fone (81) 3543:0063 e 3543:1016 - CEP: 53.610-025
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