br-locleg corpus explorer

← Igarassu (PE)

materia nº 196/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 196 / 2024
Date 2024-03-21
EmentaINDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INCLUIR O ENSINO DE NOÇÕES ELEMENTARES SOBRE DIREITO PENAL E CIDADANIA NO CURRÍCULO DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
native_id14619

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho - Igarassu - Pernambuco
INDICAÇÃO Nº 196/ 2024 z
Excelentissimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Igarassu — PE
O Vereador que esta subscreve, indica a Mesa, ouvido o Plenário,
cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado expediente à
Prefeita de Igarassu, Sr* Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa,
solicitando da mesma, junto à secretaria competente, incluir o Ensino de
Noções Elementares sobre Direito Constitucional, Direito Penal e
Cidadania no Currículo do Ensino Fundamental da Rede Municipal de
Educação,
JUSTIFICATIVA ESCRITA
Formar novas gerações de cidadãos cariocas conscientes de seus
direitos e deveres, familiarizando-os desde cedo com os pontos centrais de
nossa Carta Magna, além de ver fortalecidos os seus principios éticos
mediante a construção de juízos de valor ilustrados pelo conhecimento
elementar do Direito Penal, bem como prepara-los para o exercicio da
cidadania através da difusão de conhecimentos sobre sua amplitude e forma
de exercê-la no cotidiano, são os objetivos centrais.
Por essa razão precipua, se faz necessária sua inclusão no curriculo das
duas últimas séries do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Educação,
das referidas lições elementares relacionadas ao Direito Constitucional, Direito
Penal e princípios básicos da cidadania, com vistas a formação de futuras
gerações de cidadãos para a
Sala de Sessões da Câmara Municipal de Igarassu, em 21 de março de 2024
|
ado
“E NTE
aa
va

open original →