| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 196 / 2024 |
| Date | 2024-03-21 |
| Ementa | INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INCLUIR O ENSINO DE NOÇÕES ELEMENTARES SOBRE DIREITO PENAL E CIDADANIA NO CURRÍCULO DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. |
| native_id | 14619 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU Casa de Duarte Coelho - Igarassu - Pernambuco INDICAÇÃO Nº 196/ 2024 z Excelentissimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Igarassu — PE O Vereador que esta subscreve, indica a Mesa, ouvido o Plenário, cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado expediente à Prefeita de Igarassu, Sr* Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa, solicitando da mesma, junto à secretaria competente, incluir o Ensino de Noções Elementares sobre Direito Constitucional, Direito Penal e Cidadania no Currículo do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Educação, JUSTIFICATIVA ESCRITA Formar novas gerações de cidadãos cariocas conscientes de seus direitos e deveres, familiarizando-os desde cedo com os pontos centrais de nossa Carta Magna, além de ver fortalecidos os seus principios éticos mediante a construção de juízos de valor ilustrados pelo conhecimento elementar do Direito Penal, bem como prepara-los para o exercicio da cidadania através da difusão de conhecimentos sobre sua amplitude e forma de exercê-la no cotidiano, são os objetivos centrais. Por essa razão precipua, se faz necessária sua inclusão no curriculo das duas últimas séries do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Educação, das referidas lições elementares relacionadas ao Direito Constitucional, Direito Penal e princípios básicos da cidadania, com vistas a formação de futuras gerações de cidadãos para a Sala de Sessões da Câmara Municipal de Igarassu, em 21 de março de 2024 | ado “E NTE aa va