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materia nº 3588/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 3588 / 2024
Date 2024-03-21
EmentaEMENTA:DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO UMA COZINHA COMUNITÁRIA, NA PRAIA DE MANGUE SECO, TENDO COMO PRINCIPAL OBJETIVO ATENDER OS MARISQUEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º Fica instituída a implantação de uma cozinha comunitária na praia de Mangue Seco, destinada ao uso dos marisqueiros e da comunidade local.
native_id14620

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-10 Aguardando sanção governamental — —
2024-05-09 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco
MENTA:DISPÕE SOBRE
PLANTAÇÃO UMA
MIGA COMUNITÁRIA, NA PRA
MANGUE SECO, TENDO COMO
PRINCIPAL OBJETIVO ATENDER OS
MARISQUEIROS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
a
Aprovado em PE Ciscussau
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Art. 1º Fica instituída a implantação de uma cozinha comunitária na praia de Mangue
Seco, destinada ao uso dos marisqueiros e da comunidade local.
Art. 2º A cozinha comunitária deverá ser equipada com os utensílios e equipamentos
necessários para o preparo de alimentos, bem como contar com estrutura adequada
de higiene e segurança.
Art. 3º Caberá à Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Social
a gestão e a manutenção da cozinha comunitária, em colaboração com entidades
locais e a comunidade.
Art. 4º As despesas decorrentes da implantação e manutenção da cozinha
comunitária serão previstas no orçamento municipal, com recursos destinados a essa
finalidade.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Fu 1 de março de 2024.

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