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materia nº 3594/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 3594 / 2024
Date 2024-05-02
EmentaEMENTA: dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as escolas da rede municipal de igarassu inserirem uma sala de acomodação sensorial para alunos autistas. Art. 1º Fica estabelecida a obrigatoriedade de todas as escolas da rede municipal de Igarassu inserirem uma sala de acomodação sensorial para alunos autistas.
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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 1

EMENTA: dispõe
obrigatoriedade de todas as
rede municipal de igarassu
uma sala de acomodação
alunos autistas.
Art. 1º Fica estabelecida a obrigatoriedade de todas as escolas da rede municipal de
Igarassu inserirem uma sala de acomodação sensorial para alunos autistas.
Parágrafo único. As salas de acomodação sensorial devem ser equipadas com
recursos como luzes reguláveis, sons suaves, texturas confortáveis e materiais de
estimulação sensorial, de acordo com as necessidades específicas de cada aluno.
Art. 2º As salas de acomodação sensorial devem ser um espaço seguro e acolhedor,
disponível para todos os alunos autistas da escola, com livre acesso sempre que
necessário.
Art. 3º As salas de acomodação sensorial devem ser supervisionadas por profissionais
qualificados, como psicólogos, terapeutas ocupacionais ou educadores especializados,
que poderão auxiliar os alunos autistas no uso dos recursos disponíveis.
Art. 4º As despesas decorrentes da implementação das salas de acomodação
sensorial serão cobertas pelo orçamento da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Igarassu, 1º de maio de 2024.

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