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materia nº 3597/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 3597 / 2024
Date 2024-05-13
EmentaEMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DA TRIAGEM AUDITIVA NEONATAL, O TESTE DO OUVIDINHO, EM CRIANÇAS RECÉM-NASCIDAS NO MUNICÍPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º Fica estabelecida como obrigatória a realização da triagem auditiva neonatal em todos os recém-nascidos no município de Igarassu.
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PROJETO DE LEI Nº 3.597/2024
EMENTA: | DISPÕE
OBRIGATORIEDADE DA R
DA TRIAGEM AUDITIVA NEONATAL, O
TESTE DO OUVIDINHO, EM
CRIAN RECÉM-NASCIDAS NO
MUNICÍPIO DE IGARASSU E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Fica estabelecida como obrigatória a realização da triagem auditiva neonatal
em todos os recém-nascidos no município de Igarassu.
Parágrafo único A triagem auditiva neonatal deverá ser realizada preferencialmente
nas primeiras 48 horas de vida do recém-nascido, podendo ser feita ainda na
matemidade ou em unidade de saúde especializada.
Art. 2º Para garantir a realização da triagem auditiva neonatal, o município de Igarassu
deverá disponibilizar os recursos necessários, incluindo equipamentos e profissionais
capacitados.
Art.3º Os resultados da triagem auditiva neonatal deverão ser registrados no
prontuário do recém-nascido e comunicados aos pais ou responsáveis, juntamente
com as orientações necessárias em caso de detecção de alterações.
Art. 4º Em casos de alterações detectadas na triagem auditiva neonatal, o município
de Igarassu deverá providenciar o encaminhamento do recém-nascido para avaliação
e acompanhamento especializado.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Igarassu, 13 de maio de 2024.

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