| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 305 / 2024 |
| Date | 2024-05-21 |
| Ementa | INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO E RAÇA. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco E aC VA INDICAÇÃO Nº 305/ 2024 or ' VA Excelentissimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Igarassu - P| O Vereador que esta subscreve, indica a Mesa, ouvido o Plenário, cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado expediente à Prefeita de Igarassu, Sr* Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa, solicitando da mesma, junto à secretaria competente, criação da Semana Municipal de Enfrentamento à Violôncia Política de Gênero o Raça. JUSTIFICATIVA ESCRITA A violência política contra as mulheres é definida pela ONU Mulheres? como toda ação ou omissão — incluindo a tolerância — baseada no género, com o objetivo de restringir e/ou anular o exercício de seus direitos politico-eleitorais. Isto significa que os fatos: 1. São dirigidos a uma mulher por sua condição de mulher, assumindo os papéis historicamente atribuidos a este grupo social e à sexualização a que ela é submetida; 2. Afetam desproporcionalmente as mulheres; 3. Têm um impacto diferenciado sobre as mulheres ou tém suas consequências agravadas pelo fato de serem mulheres. Ainda segundo o documento, a violência politica contra as mulheres pode ocorrer no contexto do exercício dos direitos político-eleitorais: nos processos eleitorais (em seu papel de aspirantes, pré-candidatas e candidatas, bem como na votação); na participação no governo (no desempenho do cargo e outras funções públicas); e na participação em organizações não governamentais e instituições políticas. A urgência em resolver a violência política de gênero e raça não é apenas moral, mas também uma exigência para fortalecer os alicerces democráticos e promover a inclusão de todas as vozes na construção do futuro do Brasil, visando à erradicação dessa forma de violência e à promoção de uma sociedade verdadeiramente igualitária e justa. Sala de Sessões da Câmara Municipal de Igarassu, em 21 de m