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materia nº 305/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 305 / 2024
Date 2024-05-21
EmentaINDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO E RAÇA.
native_id14765

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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco
E aC VA
INDICAÇÃO Nº 305/ 2024 or '
VA
Excelentissimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Igarassu - P|
O Vereador que esta subscreve, indica a Mesa, ouvido o Plenário,
cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado expediente à
Prefeita de Igarassu, Sr* Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa,
solicitando da mesma, junto à secretaria competente, criação da Semana
Municipal de Enfrentamento à Violôncia Política de Gênero o Raça.
JUSTIFICATIVA ESCRITA
A violência política contra as mulheres é definida pela ONU Mulheres?
como toda ação ou omissão — incluindo a tolerância — baseada no género, com
o objetivo de restringir e/ou anular o exercício de seus direitos politico-eleitorais.
Isto significa que os fatos: 1. São dirigidos a uma mulher por sua condição de
mulher, assumindo os papéis historicamente atribuidos a este grupo social e à
sexualização a que ela é submetida; 2. Afetam desproporcionalmente as
mulheres; 3. Têm um impacto diferenciado sobre as mulheres ou tém suas
consequências agravadas pelo fato de serem mulheres.
Ainda segundo o documento, a violência politica contra as mulheres
pode ocorrer no contexto do exercício dos direitos político-eleitorais: nos
processos eleitorais (em seu papel de aspirantes, pré-candidatas e candidatas,
bem como na votação); na participação no governo (no desempenho do cargo
e outras funções públicas); e na participação em organizações não
governamentais e instituições políticas.
A urgência em resolver a violência política de gênero e raça não é
apenas moral, mas também uma exigência para fortalecer os alicerces
democráticos e promover a inclusão de todas as vozes na construção do futuro
do Brasil, visando à erradicação dessa forma de violência e à promoção de
uma sociedade verdadeiramente igualitária e justa.
Sala de Sessões da Câmara Municipal de Igarassu, em 21 de m

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