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materia nº 160/2024

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 160 / 2024
Date 2024-06-11
EmentaEMENTA: DISPOE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA TABELA 43 - MACROZONA DE IGARASSU SEDE E CRUZ DE REBOUÇAS - MZ 2, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 134/2022, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 04-A/2010, A LEI COMPLEMENTAR Nº 2.629/2006, A LEI Nº 2.446/2003 E A LEI Nº 1.554/1979 E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS.
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— MZ 2, da Lei Complementar nº 134/2022, altbrala a
Es” Companion e 08N2OS” a tai
É Conplemontar 1º 2629/2006, à Loire 2
44s200ã (Sizy a Loire1541979 e dá curas providências.
(OS PEDROZA BARBOSA, Prefeita Municipal de Igarassu, Estado de
atribuiçõos conferidas pela Lol Orgânica Municipal e em conformidade com
1986, submete à apreciação da Câmara Municipal de Vereadores, o
plemantar.
a Constituição Fedor
seguinte Projotode Lai
At, 1ºO item 2,da alinea “a” inciso Il, do art. 1º da Loi Complementar nº 04-4/2010, que promoveu altorações no 86º do art. 48 da Lei Complementar nº 2.82912006, que promoveu alirações no art. 26 da Loi nº 2.46612003, bem comoo artigo 21 da Lei nº 1.554/1975, passarão atora
seguinte redação:
2. No caso de edificações ou conjunto de edificações de uso uni ou muifamiiar, que configurem Conjuntos Habitacionais, conforme Loi de Parealamento de Uso e Ocupação do Solo, doverão ser disponibilizadas vagas de estacionamento:
|. para automóveis, um número equivalonto a 50% do número total de unidados
habitacionais do empreendimento ou etapa, com livre acesso e largura mínima de 2.20m
(dois metros e vinto contimetros);
!l, para motocicletas, um número equivalente a 25% do número total de unidades
habitacionais do empreendimento ou etapa, com livra acesso.
redação:
Art. 226. Os sanitários que não tiverem aborturas voltadas para o extorior podem tora
ventlação por meio de poças ou através de exaustão mecânica, desde que garantam à
ronovação do ar.
Art 2º O antigo 226 da 1
MP 1.554/1979 passa a ter a segui
Art. 3º Fica modificada a Tabola 43 - Macrazonado Igarassu seda e Cruz de Rebouças - MZ 2, da
Lei Complemantar nº 134/2022, ficando estabelecido como novo gabarito para a Zona ZPHA Setor 8
9 limite de 04 (quatro) pavimentos e o coeficionte de utização 2,0 para as Zonas ZPHA Setor 8 é
2up2
At. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art 5º Revogadas as disposições em contrário.
Palácio de Afonso Gonçalves, IgarassulPE, om 11 de junho de 2024,
Pretotta do Municipio de Igarassu
NIZ a

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