| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 2024 |
| Date | 2024-06-11 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Igarassu, e dá outras providências. Art. 1º Concede Título de Cidadão Honorário de Igarassu ao senhor Henrique Costa da Veiga Seixas, Defensor Público Geral do Estado de Pernambuco, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol do desenvolvimento do município de Igarassu e do Estado de Pernambuco. |
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vas CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco Comissão de cegismço. upo] e» . cy is UE patos PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n28 12024 iscussão 5 EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO pda TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE RE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. o Art, 1º - Concede Nqulo de Cidadão Honorário de Igarassu, ao Sr. HENRIQUE COSTA DA VEIGA SEIXAS, Dkfensor Público-Geral do Estado de Pernambuco, em relevantes serviços prestados em prol dô desenvolvimento no município de Igarassu, como no Estado de Pernambuco. Art. 2º - Fica o Presidente da Câmara Municipal de Igarassu, autorizado a mandar confeccionar o Diploma e marcar data e horário para realização da Sessão Solene de entrega da Comenda ao homenageado. Art, 3º - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão à conta de dotações orçamentárias oriundas do orçamento destinado ao Poder Legislativo de Igarassu. Art, 4º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Igarassu, em 11 de junho de 2024. Aristóteles José Ve Souza Silva ador Câmara Municipal de Igarassu — Rua Cap. Afonso Gonçalves, s/n; Centro - Igarassu — PE CEP: 53600-000 ; C.N.P.J.- 11.451.887/0001-50 — Fone/Fax: 3543-0063/3543-1016