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GABINETE DA PREFEITA
3.608/2024
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº14/2024
“e Ementa: Dispõe sobre denominação da Cozinh idtas Comunitária localizada na Beira Mar 1
com
“Cozinha Comunitária Mirandolina da Graças
Santana”,
ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDRÓZA BARBOSA, Prefeita Municipal de Igarassu, Estado de
Pernambuco, no uso das atribuições bolVeridas pela Lei Orgânica Municipal e em conformidade com
a Constituição Federal de 1988, submete à apreciação da Câmara Municipal de Vereadores, o
seguinte Projeto de Lei Ordinária:
Art, 1º Fica denominada a Cozinha Comunitária localizada na Beira Mar 1, como “Cozinha
Comunitária Mirandolina da Graças de Santana”, situada nesta cidade, na Rua Salatiel Frutos de
Macêdo.
Art. 2º Fica a Chefe do Poder Executivo Municipal de Igarassu, autorizada a mandar confeccionar
placa indicativa com o nome da homenageada e fixá-la no local, contendo as seguintes informações:
| - Data de Nascimento e falecimento;
Il — Breve histórico da homenageada.
Art, 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Afonso Gonçalves, Igarassu/PE, em 20 de junho de 2024.
Elcione da 8
fi Prefeita do MunicípioEsse de Igarassu
AS IRADACOI] : 2 a»
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