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materia nº 3621/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 3621 / 2024
Date 2024-07-10
EmentaEMENTA: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ROCK NO MUNICÍPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal do Rock no Município de Igarassu, a ser celebrado anualmente no dia 13 de julho.
native_id14967

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2024-10-10T10:07:21.603226-03:00 Aprovado em 2ª Votação 12 0 0
2024-10-10T09:22:02.072333-03:00 Aprovado em 2ª Votação 11 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

= 2 CÂMARA MUNICI
Casa de Duarte Coelho — Igai
PROJETO DE LEI Nº 3.621/2024]
EMENTA: INSTITUI O
MUNICIPAL DO ROCK NO idas MUNICÍPIO DE IGARASSU E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Vereador Elvis P. R. Henrique
vem propor o seguinte projeto de lei:
scimento, usando de suas atribuições legais,
Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal do Rock no Município de Igarassu, a ser
celebrado anualmente no dia 13 de julho.
Art. 2º No Dia Municipal do Rock, serão promovidos eventos culturais, artísticos e
educativos no Município de Igarassu, com o objetivo de preservar e difundir os
valores da cultura do rock, que englobam música, arte, moda, comportamento e
uma linguagem própria.
Parágrafo Único. Os eventos mencionados no caput deste artigo poderão incluir
apresentações musicais, exposições de arte, palestras educativas, workshops e
outras atividades que valorizem e promovam a cultura do rock.
Art. 3º A celebração do Dia Municipal do Rock tem como propósito reconhecer a
importância do rock como fenômeno cultural que, desde os anos 1950, tem
influenciado aspectos sociais, comportamentais e estéticos, promovendo a
liberdade de expressão e a contestação das normas estabelecidas.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário, podendo contar
também com patrocínios de empresas privadas interessadas em apoiar o evento.
Parágrafo Único. Caberá à Secretaria Municipal de Cultura, em conjunto com
entidades e associações culturais do município, a organização e a promoção das
atividades relacionadas ao Dia Municipal do Rock.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Igarassu, 10 de julho de 2024.
ElvisDAP. R. Henrique do Nascimento
Vereador

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