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materia nº 3622/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 3622 / 2024
Date 2024-07-10
EmentaEMENTA: INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE IGARASSU, A SEMANA MUNICIPAL DO JOVEM APRENDIZ, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEGUNDA SEMANA DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal do Jovem Aprendiz, a ser realizada anualmente na segunda semana de agosto, passando a integrar o Calendário Oficial da Cidade de Igarassu.
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EMENTA INSTITUI, NO MUNICIP
IGARASSU, A SEMANA MUNICIP)
JOVEM APRENDIZ, A SER REALZADA
ANUALMENTE NA SEGUNDA SEMANA DE
AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Vereador ERA. R. Henrique do Nascimento, usando de suas atribuições legais
vem propor o segiinte projeto de lei,
As 1º Fica instituída a Semana Municipal do Jovem Aprendiz, a sor realizada
anualmente na segunda semana de agosto, passando a integrar o Calendário
Oficial da Cidade de Igarassu.
Parágrato Único. Para efeito desta lei, considera-se Jovem Aprendiz à pessoa
Contatada que tenha a partir de quatorze anos de idade, nos temos da Lei nº
40.097/2000 (Lei da Aprendizagem)
At 2º Na Semana Municipal do Jovem Aprendiz serão promovidas, sem exclusão
de outras iniciativas:
| Palestras o seminários sobre a importância da Loi da Aprondizagem e do
programa Jovem Aprendiz para o desenvolvimentoe a economia local:
l!- Realização de cursos e oficinas, capacitando tecnicamente os jovens para o
mercado de trabalho e
incentivando-os à encontrar o primeiro emprego,
mt. Rodas de conversa, campanhas educativas e mobilizações em locais
estratégicos e de fácil acesso à comunidade,
TV. Incentivo à organização e à participação voluntária da comunidade interessada
nos eventos e nas ações da campanha;
V- Mostras de música, dança e outras atividades culturais que envolvam o tema:
Vi - Elaboração e distrivuição do material gráfico e cartilhas, informativos sobre o
toma o sobre os diroitos. trabalhistas e providenciários assogurados ao jovem
aprendiz.
AM 3º Com o intuito de viabilizar as ações e os objetivos previstos nesta Lei, o
Município poderá realizar parcerias com:
1- Outras entidades e órgãos públicos;
11- Organizações da sociedade civil;
11 - Fundações de direito público ou privado;
IV- Instituições de ensino.
At 4º A Socretaria Municipal do Politicas Sociais, e outras Secretarias especificas
que se fizorem necessárias, deverão tomar as medidos imprescindíveis para
CIPAL DE IGARASSU￾joelho — Igarassu - Pernambuco E
Art, 5º As despesas decorrenteh da execução desta Lei correrão por conta
dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art, 6º Esta Lei entrará em vigor a parti da data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Igarassu, 10 de julho de 2024.
Elvis
AA
P. R, Henriqueado Nascimento
Vereador

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