br-locleg corpus explorer

← Igarassu (PE)

materia nº 3623/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 3623 / 2024
Date 2024-07-10
EmentaEMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE ARTES E CULTURA DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º Fica declarada de utilidade pública o Centro de Arte e Cultura de Igarassu.
native_id14976

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL Dj
Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pei
'sscassto
[8024 pROJETO DE LEI Nº 3.62312024
EMENTA: DISPÕE SOBRE
CONCESSÃO DE TITULO DEI idos UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE
ARTES E CULTURA DÊ IGARASSU É
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
larada de utilidade pública o Centro de Arte e Cultura de Igarassu.
Art, 2º Constiluindo-se em um Centro de Arte, sem fins lucrativos, com os seguintes
objetivos:
a) incentivar e facilitar a mais ampla participação dos moradores do Município
em geral;
b) promover atividades sociais, culturais e artístico;
o) zelar e buscar maneiras de melhorar as condições de vida do município;
d) permitir o Centro de Arte, inscreve-se em editais e receber recursos públicos
estaduais e federais,
Ant, 3º A declaração de Utilidade Pública será feita em decreto do Poder executivo,
mediante requerimento processado no Ministério da Justiça e Negócios Interiores ou,
em casos excepcionais
Art. 4º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta do orçamento
vigonte,
Art, 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Igarassu, 10 de julho de 2024
Maria 07,17, A
Vereador f

open original →