| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 508 / 2024 |
| Date | 2024-07-15 |
| Ementa | INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INSTITUIR CAMPANHA PREVENÇÃO E O COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL E MORAL NO MUNICÍPIO DE IGARASSU. |
| native_id | 14998 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU Casa de Duarte Coelho - Igarassu - Pernambuco INDICAÇÃO Nº 508/ 2024 Excelentissimo Senhor Presidonte da Câmara Municipal de Igarassu - PE O Vereador que esta subscreve, indica a Mesa, ouvido o Plenário, cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado expediente à Prefeita de Igarassu, Sr* Elciono da Silva Ramos Pedroza Barbosa, solicitando da mesma, junto à secretaria competente, instituir Campanha prevenção e o combato ao assédio sexual e moral no Município de Igarassu. JUSTIFICATIVA ESCRITA Apresente indicação busca fortalecer e visiblizar as ações e estratégias. de prevenção e combate ao assédio sexual e moral, enfrentando tais práticas. em especial nos espaços da administração pública, além de estimular a atuação de todos os envolvidos, direta ou indiretamente, nos casos de violência e assédio. O assédio sexual será combatido independentemente de orientação sexual ou identidade de gênero, da reiteração da agressão ou do vinculo laboral da pessoa assediada. Na prática, isso quer dizer que a lei passa a proteger, por exemplo. trabalhadoras terceirizadas e prestadoras de serviços. Sala de Sessõesda Câmara Municipal do Igarassu, em 15 de julho do 2024