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materia nº 508/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 508 / 2024
Date 2024-07-15
EmentaINDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INSTITUIR CAMPANHA PREVENÇÃO E O COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL E MORAL NO MUNICÍPIO DE IGARASSU.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho - Igarassu - Pernambuco
INDICAÇÃO Nº 508/ 2024
Excelentissimo Senhor Presidonte da Câmara Municipal de Igarassu -
PE
O Vereador que esta subscreve, indica a Mesa, ouvido o Plenário,
cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado expediente à
Prefeita de Igarassu, Sr* Elciono da Silva Ramos Pedroza Barbosa,
solicitando da mesma, junto à secretaria competente, instituir Campanha
prevenção e o combato ao assédio sexual e moral no Município de
Igarassu.
JUSTIFICATIVA ESCRITA
Apresente indicação busca fortalecer e visiblizar as ações e estratégias.
de prevenção e combate ao assédio sexual e moral, enfrentando tais práticas.
em especial nos espaços da administração pública, além de estimular a
atuação de todos os envolvidos, direta ou indiretamente, nos casos de violência
e assédio.
O assédio sexual será combatido independentemente de orientação
sexual ou identidade de gênero, da reiteração da agressão ou do vinculo
laboral da pessoa assediada. Na prática, isso quer dizer que a lei passa a
proteger, por exemplo. trabalhadoras terceirizadas e prestadoras de serviços.
Sala de Sessõesda Câmara Municipal do Igarassu, em 15 de julho do 2024

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