| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 577 / 2024 |
| Date | 2024-10-13 |
| Ementa | INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INSTITUIR A DISPONIBILIZAÇÃO DE PULSEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. |
| native_id | 15077 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU Casa de Duarte Coelho - Igarassu - Pernambuco INDICAÇÃO Nº577/ 2024 Excolontissimo Sonhor Presidonto da Câmara Municipal do Igarassu oPE O Vereador que esta subscreve, indica a Mesa, ouvido o Plenário, cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado expediente à Prefeita de Igarassu, Sr* Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa solicitando da mesma, junto à secretaria competente, institui a Disponibilização de Pulsciras de Identificação para Criança Adolescentes, Pessoas com Deficiência o Idos: JUSTIFICATIVA ESCRITA A fim de promover uma cidade mais segura e amigável para as crianças, pessoas com deficiência e idosos que proponho esse projeto de lei que institui o direito à identificação e à prestação de atendimento e socorro para todos as pessoas nas praias, parquese durante os grandes eventos na cidade do Rio. O serviço de identificação é uma das linhas de ação da políica de atendimento dos direitos da criança e do adolescente estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente — Art. 86 e Inciso IV do Art. 87 da Lei Federal Nº 8.069, de 13 de Julho de 1990. Estendemos a outros grupos em que a identificação também gera impacto para a garantia dos seus direitos humanos. Sala de Sessões da Câmara Municipalde Igarassu, em 13 de outubro de 2024 Valdemir Nunes de Souza r Maguitoy/ Ea