br-locleg corpus explorer

← Igarassu (PE)

materia nº 577/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 577 / 2024
Date 2024-10-13
EmentaINDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INSTITUIR A DISPONIBILIZAÇÃO DE PULSEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
native_id15077

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho - Igarassu - Pernambuco
INDICAÇÃO Nº577/ 2024
Excolontissimo Sonhor Presidonto da Câmara Municipal do Igarassu
o￾PE
O Vereador que esta subscreve, indica a Mesa, ouvido o Plenário,
cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado expediente à
Prefeita de Igarassu, Sr* Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa
solicitando da mesma, junto à secretaria competente, institui a
Disponibilização de Pulsciras de Identificação para Criança
Adolescentes, Pessoas com Deficiência o Idos:
JUSTIFICATIVA ESCRITA
A fim de promover uma cidade mais segura e amigável para as crianças,
pessoas com deficiência e idosos que proponho esse projeto de lei que institui
o direito à identificação e à prestação de atendimento e socorro para todos as
pessoas nas praias, parquese durante os grandes eventos na cidade do Rio.
O serviço de identificação é uma das linhas de ação da políica de
atendimento dos direitos da criança e do adolescente estabelecidas no Estatuto
da Criança e do Adolescente — Art. 86 e Inciso IV do Art. 87 da Lei Federal Nº
8.069, de 13 de Julho de 1990. Estendemos a outros grupos em que a
identificação também gera impacto para a garantia dos seus direitos humanos.
Sala de Sessões da Câmara Municipalde Igarassu, em 13 de outubro de 2024
Valdemir Nunes de Souza
r
Maguitoy/ Ea

open original →