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materia nº 580/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 580 / 2024
Date 2024-10-16
EmentaINDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ANALISE A VIABILIDADE DE PROVIDENCIAR A SUBSTITUIÇÃO DOS BRINQUEDOS DE FERRO E AÇO POR BRINQUEDOS DE PLÁSTICO ECOLÓGICO RECICLÁVEIS NOS PARQUES INFANTIS, CRECHES E ESCOLAS DO MUNICÍPIO, EM CONFORMIDADE COM A LEI N° 12.305, DE 02 DE AGOSTO DE 2010.
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CÂMARA MU! [PAL DE IGARASS!
CASA DE DUARTE COELHO￾IGARASSU - PERNAMBUCO.
Indicação nº 580/2024
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Igarassu— PE,
O vereador que esta subscreve, vem, mui respeitosamente, indicar a Mesa Diretora,
ouvido o plenário, cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado Oficio a
Chefe do Poder Executivo Municipal de Igarassu, Exma. Sra. Elcione da Silva Ramos
Pedroza Barbosa, solicitando da mesma, através da Secretaria Competente, ANALISE A
VIABILIDADE DE PROVIDENCIAR A SUBSTITUIÇÃO DOS BRINQUEDOS DE
FERRO E AÇO POR BRINQUEDOS DE PLÁSTICO ECOLÓGICO RECICLÁVEIS
NOS PARQUES INFANTIS, CRECHES E ESCOLAS DO MUNICÍPIO, EM
CONFORMIDADE COM A LEI Nº 12.305, DE 02 DE AGOSTO DE 2010.
JUSTIFICATIVA
A Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Residuos S lidos, estubelece a
gestão integrada e o gerenciumento adequado dos residuos sólidos, priorizando a
redução de
resíduos, a reutilização e a reciclagem. Nesse sentido, a substituição dos brinquedos de ferro e
aço por brinquedos de plástico ecológico reciclá 1 nos parques infantis, crechese escolas.
contribui para a sustentabilidade e segura inça das crianças. Os brinquedos de ferro e aço, além
de serem suscetíveis à corrosão, podem causar acidentes devido à oxidação e às superficies.
ásperas. Por outro lado, os brinquedos de plástico ecológico reciclável são mais seguros,
duráveis e ecologicamente corretos, uma vez que utilizam materiais recicladose oferecem
menor risco de ferimentos às crianças.
Sala das Sessões da Câmara Municipalide Igarassu, 17 de Outubro de 2024.
ant Ande
tro Igarassu — PE CEP 53600-

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