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← Igarassu (PE)

materia nº 3644/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 3644 / 2024
Date 2024-12-05
EmentaReconhece como de utilidade pública o Instituto Duarte Coelho -IDC.
native_id15368

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-20 Aguardando sanção governamental — —
2024-12-17 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
Casa/de Duarte Coelho — Igarassu — Pernambuco
EMENTA: Reconhece como de
Pública, o Instituto Duarte Coelho -
|
outras providências.
pes
jecido como de Utilidade Pública, o Instituto Duarte Coelho -
IDG
mero 14.822.448/0001-03, data de abertura em 17/10/2011, localizado
ficente Novelino, bairro Santo Antonio s/n, CEP 53.630-437, Igarassu —
Art. 2º. Fica o Poder Executivo, autorizado a conceder auxílios ou subvenções para
fazer face a despesas decorrentes da estruturação e funcionamento do Instituto Duarte
Coelho - IDC.
Art. 3º. O Instituto Duarte Coelho - IDC prestará contas anualmente, a Prefeitura
Municipal de Igarassu, da destinação dada aos recursos adquiridos a titulo de auxílios.
ou subvenções.
Art. 4º, As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações
orçamentárias do Poder Executivo Municipal.
Art. 5º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Igarassu, em 05 de dezembro de 2024.
Luiz Cavalçánt Passos Junior
Vereador

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