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materia nº 617/2025

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 617 / 2025
Date 2025-01-09
EmentaModifica a redação dos artigos 5°, inciso I, e 116 da Resolução 588/2019 (Regimento Interno da Câmara de Igarassu), passando a vigorar com as seguintes redações: " (...) Art. 5°. A Câmara se reunirá anualmente em dois períodos legislativos ordinários e extraordinários. I - Ordinários: de 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1° de agosto a 20 de dezembro, independente de convocação." " (...) Art. 116. As Sessões Ordinárias serão realizadas às terças e quintas, com início às 14h, independentemente de convocação, ressalvando o disposto nos §§ 2° e 3° deste artigo."
native_id15783

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-18T11:55:41.979559-03:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 617/2025
Ed EMENTA: Modifica redação do art. 5º e do art.
116, da Resolução nº 588/2019, de 29 de Abril
de 2019.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Igarassu, no uso das atribuições que lhes são
conferidas por Lei,
RESOLVE:
Art. 1ºO artigo 5º, |, da Resolução nº 588/2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 5ºA Câmara se reunirá anualmente em 02 (dois) períodos legislativos ordinários e
extraordinariamente.
| — ordinário, de 1º de fevereiro a 30 de junho; de 1º de agosto a 20 de dezembro,
independentemente de convocação;
ET
Art. 2º. O
artigo 116, da Resolução nº 588/2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art, 116 As sessões ordinárias serão realizadas às terças e quintas-feiras, com início às
14:00 (quatorze) horas, independentemente de convocação, ressalvado o disposto nos
85 2ºeº deste artigo."
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
; CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho — Igarassu — Pernambuco
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Igarassu, 09 de Janeiro de 2025.
AFONSO GERALDO DE SAMPAIO LUCENA:
ADEMAR SOARES DE BARROS JÚNIOR: E (atá
ANDERSON BARBOSA TRINDADE:
EDVALDO CUSTÓDIO LOPES:LL.a
ZAZoo
ELVIS PRESLEY R. HENRIQUE DO NASCIMENTO:
ÉRICA MARIA PESSOA UCHÔA C. FERREIRA:e E
EVERSON CAVALCANTI DE ARAÚJO; 720177
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IRENE ROSA DA SILVA MARQUES:
JEFFERSON ALBUQUERQUE DA SILVA: (
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JONATAS PESSOA DOS SANTOS: E Gde
JOSÉ CARLOS DA SILVA: ( | a
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LEÔNIDAS BRUNO FERRAZ MENDONÇA: eo Ao Lusa do
MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALBUQUERQUE: 24 /
ROBERTSON CARNEIRO DA CUNHA JÚNIOR: Lts

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