materia nº 503/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco
Indicação 503/ 2025
Assunto: Solicitação à Secretaria de Agrict
Construção de uma Sede e Colônia de Pescadores na Comunidade de
Beira Mar Il, em Igarassu, em Cumprimento à Lei nº 11.699/2008.
Senhor Presidente,
O Vereador Elvis Henrique, no uso de suas atribuições legais, requer à Mesa,
após ouvir o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja
encaminhada a presente indicação ao Excelentíssimo Poder Executivo, solicitando
à Secretaria de Agricultura e Pesca a construção de uma sede e colônia de
pescadores na Comunidade de Beira Mar Il, em Igarassu, em cumprimento à
Lei nº 11.699/2008.
JUSTIFICATIVA:
A construção da sede e colônia de pescadores na Comunidade de Beira Mar
Il é essencial para garantir melhores condições de trabalho e organização para os
pescadores locais, que desempenham papel fundamental na economia da região.
A implementação deste espaço vai possibilitar a realização de atividades pesqueiras
de forma mais eficiente e organizada, além de proporcionar mais segurança e apoio
para os trabalhadores da pesca artesanal, cumprindo a legislação vigente e
promovendo o desenvolvimento sustentável da comunidade.
Vereador Elvis Henrique
Câmara Municipal de Igarassu
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