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EMENTA: Dispõe /
é
Programa Municipal d o à Educação
Musical e dá outras providências.
usical, incentivar a produção artística e fortalecer a cultura local.
Art. 2º - O programa terá como objetivos específicos:
1- Oferecer aulas gratuitas de música em escolas municipais, centros culturais
e espaços comunitários;
1I- Incentivar a criação de bandas, corais, orquestras e outros grupos musicais
na comunidade;
IH - Estimular o aprendizado de instrumentos musicais e canto entre crianças,
jovens, adultos e idosos;
IV- Valorizar a música como ferramenta de inclusão social e desenvolvimento
humano;
V.- Preservar e promoverà cultura musical local e regional
Art. 3º - Para a implementação do programa, o município poderá:
1 Firmar parcerias com escolas, universidades, ONGs e entidades culturais;
H1-- Disponibilizar instrumentos musicais e materiais pedagógicos;
III - Realizar eventos e festivais musicais anuais para apresentar os resultados
do programa;
IV - Capacitar professores e instrutores especializados em música.
Câmara Municipal de Igarassu — Rua Cap, Afonso Gonçalves, s/n; Centro - Igarassu —PE
CEP: 53600-000; CNPJ.» 11.451.887/0001-50 -
Email: secomigarassucmiigmail com
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco
Art. 4º - Fica autorizado o uso de recursos do orçamento municipal para a
execução do programa, podendo ser complementados por doações, convênios e
patrocínios.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Igarassu, em 15 de janeiro de 2025.
Câmara Municipal de Tearassu - Rua Cap, Afonso Gonçalves, s/n: Centro- Igarassu — PE
CEP: 53600.000, CNPJ.» 11.451.887/0001-50- Email: secomigarassuemitgmail com
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