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EMENTA: Dispõe sobre a implantação de
iluminação inteligente em praças públicas,
com funcionamento baseado na presença de
pessoas e dá outras providências no Município.
de Igarassu.
Art. 1º Este projeto de lei dispõe sobre a implantação de sistemas de iluminação
inteligente em praças públicas, visando à economia de energia elétrica e ao aumento da
eficiência no uso dos recursos públicos.
Art. 2º As praças públicas localizadas no território do município que receberem
nova infraestrutura de iluminação deverão utilizar sistemas inteligentes que acionem
os postes de luz com base na detecção de presença humana.
81º O sistema de iluminação inteligente deverá ser composto por sensores de
movimento instalados estrategicamente, capazes de identificar a presença de pessoas
no local
82º A iluminação deverá ser ativada automaticamente apenas nas áreas
ocupadas por pessoas, permanecendo desligada ou em modo de baixa intensidade nas
áreas desocupadas.
83º O sistema deverá garantir a segurança e o conforto dos usuários, evitando
falhas de acionamento ou desativação durante a permanência de pessoas na praça.
Art. 3º As praças públicas já existentes deverão ser gradualmente adaptadas
para receber o sistema de iluminação inteligente, conforme disponibilidade
orçamentária e cronograma estabelecido pelo órgão responsável
Art. 4º O órgão responsável pela execução da lei deverá promover estudos
técnicos para:
1
- Identificar as praças prioritárias para implantação do sistema de iluminação
inteligente;
HI
- Selecionar tecnologias de detecção de presença com alta eficiência
energética e durabilidade;
Câmara Municipal de Tzarassu — Rua Cap. Afonso Gonçalves, s/n;Centro - Igarassu — PE
CEP: 53600-000; CN PJ. 11.451.887/0001-50 — Email: secomigarassucmiigmail com
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco
HM - Avaliar 0 impacto ambiental e econômico da medida.
Art. Sº Fica autorizado o poder executivo a estabelecer parcerias com empresas
privadas, mediante contratos ou convênios, para a implantação e manutenção dos
sistemas de iluminação inteligente.
Art, 6º Esta lei também incentiva a conscientização ambiental dos cidadãos,
promovendo campanhas educativas sobre a importância da economia de energia e
sustentabilidade
Art. 7º O descumprimento desta lei por parte dos órgãos responsáveis sujeitará
os mesmos às penalidades administrativas previstas em regulamento próprio
Art. 8º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Igarassu, em 27 de janeiro de 2025.
Tâmara Municipal de Igarassu = Rua Cap. Afonso Gonçalves, sn; Contro - Igarassu - PE
CEP: 33600-000; CNPJ.» 11.451.887/0001-50 - Email: secomigarassucmiã gmail com
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