materia nº 3656/2025

Ementa: Dispõe sobre alteração do nome do
“Centro Integrado de Assistência Social Josuel
Roberto de Souza”, no Município de Igarassu.
Pernambuco, no usoifas atrfbdições conferidas pela Lei Orgânica Municipal e em conformidade com
a Constituição Federal de 1988, submete à apreciação da Câmara Municipal de Vereadores, o
seguinte Projeto de Lei Ordinária:
Art, 1º Altera a denominação do nome do “Centro Integrado de Assistência Social Josuel Roberto de
Souza”, localizado na Rodovia Governador Mário Covas, 398 — Santa Maria, IgarassuíPE, CEP
53600-000, que passará a ser denominado “Complexo de Assistência Social Josuel Roberto de
Souza” :
Parágrafo único. A alteração do nome é decorrente da agregação ao centro de novos
serviços, como a oferta da “Cozinha Comunitária”, “Programa Colo de Mainha" e “Programa Incentiva
Igarassu”, todos operando dentro do mesmo complexo,
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal encarregado de após a promulgação desta Lei, de torná-la
pública, dando ampla e total divulgação, bem como de mandar confeccionar placa indicativa e fixá￾la no local
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Afonso Gonçalves, Igarassu/PE, em 16 de janeiro de 2025.
Elcione da Silva
Prefeita fcípio de Igarassu
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