materia nº 618/2025

EMENTA: Modifica a redação do Art. 14, Art. 54
e $1º do Ar. 146, da Resolução nº 588, de 29
de abril de 2019 (Regimento Interno da Câmara
Municipal de Igarassu), e dá outras providências.
A Mesa da Câmara Municipal de Igarassu, no uso de sua atribuições legais,
RESOLVE: |
Art. 1º. O Art. 14 da Resolução nº 588, de 29 de abril de 2019 (Regimento Interno da
Câmara Municipal de Igarassu), passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 14(...)
Art. 14. A Mesa se reunirá, semanalmente, sempre nas
segundas-feiras, às 14:00 horas, independente de
convocação, para deliberar, por maioria de votos, sobre
assuntos de relevante interesse da Câmara e, em especial,
para atender determinações contidas neste Regimento
Interno.
Art. 2º. O Art. 54, da Resolução nº 588, de 29 de abril de 2019 (Regimento Interno da
Câmara Municipal de Igarassu), passa a vigorar com a seguinte redação:
Art 54(...)
Art. 54. As reuniões das Comissões Permanentes, havendo
matéria sujeita a sua apreciação, serão realizadas,
semanalmente, sempre nas segundas-feiras, às 16:00
horas, independente de convocação.
Art. 3º. 08 1º do Art. 146, da Resolução nº 588, de 29 de abril de 2019 (Regimento Interno
da Câmara Municipal de Igarassu), passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 146(...)
8 1º. Excetuando-se o disposto neste artigo, as proposições
do vereador reeleito, do Poder Executivo e da iniciativa
popular, serão consideradas, automaticamente,
reapresentadas e validadas para a próxima legislatura e as
não relatadas, retornarão para a apreciação das Comissões
Permanentes.
Art. 4º, Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Carlos da Silva
E
Érica Maria P ainhôa Cavalcanti Ferreira
eee da Silva
“vers0n Cavalcanti Araújo
2º Secretário
Jefferson Ál