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EMENTA: Dispõe Institui o uso do 'cordão tulipa
vermelha” como instrumento auxiliar de
orientação para identificação de pessoas com
Doença de Parkinson no Município de Igarassu.
instrumento auxiliar de orientação para a identificação de pessoas com Doença de
Parkinson, com a finalidade de sensibilizar a sociedade sobre a condição e facilitar o
atendimento adequado a essas pessoas.
Parágrafo único. O “cordão tulipa vermelha” consiste em um cordão de cor vermelha,
com um distintivo em forma de tulipa, que pode ser utilizado por pessoas com Doença
de Parkinson, a fim de tomá-las visíveis e facilitar a compreensão das suas
necessidades, especialmente em ambientes públicos.
Art. 2º O uso do “cordão tulipa vermelha” será opcional e deverá ser disponibilizado
gratuitamente pela Secretaria Municipal de Saúde para todos os cidadãos
diagnosticados com Doença de Parkinson no Município de Igarassu, mediante
apresentação de atestado médico.
Art. 3º O “cordão tulipa vermelha” poderá ser utilizado de diversas formas, como em
chaveiros, pulseiras ou outros acessórios que facilitem a sua identificação, conforme a
conveniência e a necessidade de cada pessoa.
Art. 4º A Secretaria Municipal de Saúde, em conjunto com a Secretaria Municipal de
Educação, será responsável pela divulgação e orientação sobre a utilização do “cordão
tulipa vermelha”, incluindo campanhas educativas nas escolas, centros de saúde e
espaços públicos, visando aumentar a conscientização sobre a Doença de Parkinson e
a importância da identificação dessa condição.
Câmara Municipal de Igarassu — Rua Cap. Afonso Gonçalves, s/n; Centro - Igarassu — PE
CEP: 53600-000; C.N.P.1.- 11.451.887/0001-50 — Fone/Fax: 3543-0063/3543-1016
EAa
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco
organizações sociais e entidades de apoio a pessoas com Doença de Parkinson, a fim
de garantir que o uso do “cordão tulipa vermelha” seja amplamente divulgado e
utilizado.
Art, 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 7º O Poder Executivo Municipal poderá regulamentar esta Lei, estabelecendo os
procedimentos necessários para a distribuição e controle do “cordão tulipa vermelha”.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Igarassu, 17 de fevereiro de 2025.
ANDERSON BAR A TRINDADE
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