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materia nº 1/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2025
Date 2025-02-25
EmentaDispõe sobre a concessão da Medalha de Duarte Coelho, e dá outras providências. Art. 1° Concede a Medalha Duarte Coelho, ao Sr. Ricardo Márcio Porto de Barros Goés, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol do desenvolvimento do Município de Igarassu.
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Ementa: Dispõe sobre a cgss
de Medalha Duarte Coelho, e dá
outras providências.
de Barros Goés, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em
prol do desenvolvimento do Município de Igarassu.
Art. 2º Fica o Presidente da Câmara Municipal de Igarassu, autorizado a
mandar confeccionar medalha e marcar data e horário de realização da Sessão
Solene de entrega da Comenda ao Homenageado.
Art. 3º As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão a
conta de dotações orçamentárias oriundas do orçamento destinado ao Poder
Legislativo de Igarassu.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Igarassu, em 25 de fevereiro de
2025.
Câmara Municipal de Igarassu- Rua Cap. Afonso Gonçalves, S/n; Centro — Igarassu- PE

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