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intervalos regulares nas Vias ph
de Igarassu e dá outras providências,
ándo a manutenção da limpeza urbana e a destinação correta dos resíduos sólidos.
81º A instalação das lixeiras deverá contemplar espaços estratégicos com maior fluxo.
de pedestres, como áreas comerciais, pontos de transporte público, praças e
proximidades de escolas.
$ 2º O modelo das lixeiras deverá atender às normas ambientais, garantindo
resistência, fácil manutenção e separação adequada entre lixo reciclável e lixo
orgânico.
$3º O Poder Executivo deverá estabelecer um cronograma contínuo de manutenção
e substituição das lixeiras danificadas, assegurando sua efetividade e conservação.
Art. 2º0 programa de instalação de lixeiras terá os seguintes objetivos:
| — Reduzir o descarte irregular de resíduos e melhorar a limpeza urbana nas áreas
públicas do município;
Il — Incentivar a separação de residuos recicláveis e orgânicos, promovendo o
desenvolvimento sustentável e a coleta seletiva;
ll — Facilitar o acesso da população a pontos adequados para descarte de lixo,
evitando acúmulos indevidos nas vias públicas e contribuindo para a preservação
ambiental;
IV — Promover campanhas educativas sobre a importância da destinação correta dos
resíduos e os impactos do lixo na poluição urbana.
Câmara Municipal de Igarassu - Rua Cap. Afonso Gonçalves, s/n; Centro - Igarassu - PE CEP:
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASS E
Casa Duarte de Coelho - Igarassu - Pernambuco e)
Art. 3º O Poder Executivo poderá firmar parcerias com empresas, cooperativas de
reciclagem e associações comunitárias para fomentar o reaproveitamento dos
materiais recicláveis coletados
Art, 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por dotações
orçamentárias próprias do município, podendo ser suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões da câmara Municipal de Igarassu, em 26 de fevereiro de 2025
El EADO CUSTÓDIO LOPES
Vereador
nal A isaraaai fi Can Afonso Goncalves. sin: Centro - Igarassu - PE CEP:
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