| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2025 |
| Date | 2025-02-27 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão da Medalha de Duarte Coelho, e dá outras providências. Art. 1° Concede a Medalha Duarte Coelho, a Dra. ANA CECÍLIA TOSCANO VIEIRA PINTO, juíza da vara criminal da comarca de Igarassu, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados pelo desenvolvimento do Município de Igarassu. |
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EMENTA: Dispõe sobre a concessão da Medalha Duarte Coelho Pereira e dá outras Providências. CECÍLIA TOSCANO VIEIRA PINTO, juíza da vara criminal da comarca de Igarassu, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados pelo desenvolvimento do Município de Igarassu. Art. 2º - Fica o Presidente da Câmara Municipal de Igarassu, autorizado a mandar confeccionar a medalha e marcar a data de entrega ao homenageado. Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Igarassu, em 27 de fevereiro de 2025. Câmara Municipal de Igarassu — Rua Cap. Afonso Gonçalves, s/n; Centro - Igarassu — PE CEP: 53600-000; C.N.P.3.- 11.451.887/0001-50 — Email: secomigarassucmi gmail.com