| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2025 |
| Date | 2025-03-10 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de Medalha Duarte Coelho, e dá outras providências. Art. 1º Concede a Medalha Duarte Coelho, ao Senhor Johan Alves dos Santos, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol do desenvolvimento do Município de Igarassu. |
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Ementa: Dispõe sobre a-cortés de Medalha Duarte Coelho, e dá outras providências. Santos, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol do desenvolvimento do Município de Igarassu. Art. 2º Fica o Presidente da Câmara Municipal de Igarassu, autorizado a mandar confeccionar medalha e marcar data e horário de realização da Sessão Solene de entrega da Comenda ao Homenageado. Art. 3º As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão a conta de dotações orçamentárias oriundas do orçamento destinado ao Poder Legislativo de Igarassu. Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Igarassu, em 10 de março de 2025. Rus Car Alemao Goncalvia Sh: Contto— Inactceu: PE