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materia nº 3697/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 3697 / 2025
Date 2025-03-17
EmentaEMENTA: Institui o Programa de Apoio Psicológico e Saúde Mental para Alunos da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. Art.1 Fica instituído o Programa de Apoio Psicológico e Saúde Mental para Alunos da Rede Municipal de Ensino, com o objetivo de oferecer suporte emocional, acompanhamento psicológico e ações preventivas para estudantes das escolas municipais de Igarassu.
native_id16181

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-14 Aguardando promulgação da lei — —
2025-12-04 Proposição arquivada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-04T16:10:32.912395-03:00 Aprovado em 2ª Votação 13 0 0
2025-12-02T15:51:20.935455-03:00 Aprovado em 1ª Votação 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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EMENTA: Institui o Programa de Apoio
Psicológico e Saúde Mental para Alunos da
Rede Municipal de Ensino e dá outras
providências.
Ê ínstituido o Programa de Apoio Psicológico e Saúde Mental para Alunos
da Rede Municipal de Ensino, com o objetivo de oferecer suporte emocional,
acompanhamento psicológico e ações preventivas para estudantes das escolas
municipais de Igarassu.
Art. 2º O programa tem os seguintes objetivos:
| — Disponibilizar atendimento psicológico gratuito e contínuo dentro das escolas
municipais, auxiliando os alunos no enfrentamento de dificuldades emocionais,
ansiedade, depressão e bullying;
Il — Criar grupos de apoio e rodas de conversa, conduzidos por psicólogos e
assistentes sociais, para fortalecer a autoestima e a socialização dos estudantes;
Ill — Oferecer treinamento para professores e funcionários sobre como identificar
sinais de sofrimento psicológico nos alunos e encaminhá-los para atendimento
especializado;
IV— Desenvolver campanhas educativas sobre saúde mental e bem-estar emocional,
promovendo um ambiente escolar mais acolhedor e seguro;
V.- Criar um canal de escuta sigiloso, onde alunos possam buscar ajuda psicológica
de forma acessível e sem medo de exposição;
Câmara Municipal de Igarassu - Rua Cap. Afonso Goncalves, s/n: Centro - Igarassu - PECEP:
Art. 3º O Poder Executivo poderá firmar parcerias com universidades, centros de
psicologia, organizações sociais e profissionais da área para ampliar e fortalecer a
atuação do programa.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias do município, podendo ser suplementadas se
necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Igarassu, 17 de março de 2025.
ca Ei ad

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