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materia nº 3698/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 3698 / 2025
Date 2025-03-17
EmentaEMENTA: Institui o Programa Municipal de Esporte e Inclusão Social para Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade e dá outras providências. Art.1 Fica instituído o Programa Municipal de Esporte e Inclusão Social para Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade, com o objetivo de oferecer atividades esportivas gratuitas, promover o desenvolvimento social e afastar jovens do envolvimento com criminalidade e drogas.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-14 Aguardando promulgação da lei — —
2025-12-04 Proposição aprovada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-04T16:11:21.754659-03:00 Aprovado em 2ª Votação 13 0 0
2025-12-02T15:52:33.384337-03:00 Aprovado em 1ª Votação 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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EMENTA: Institui o Programa
Esporte e Inclusão Social para Crianças e
Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade
e dá outras providências.
Art.1 Fica instituído o Programa Municipal de Esporte e Inclusão Social para
Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade, com o objetivo de
oferecer atividades esportivas gratuitas, promover o desenvolvimento social e
afastar jovens do envolvimento com criminalidade e drogas.
Art. 2º O programa será voltado para crianças e adolescentes de comunidades
carentes do município de Igarassu, garantindo acesso a:
| — Aulas gratuitas de diversas modalidades esportivas, como futebol, basquete,
vôlei, atletismo, artes marciais e natação;
Il — Campeonatos municipais e tomeios interbairros, incentivando a competição
saudável e o espirito esportivo;
Hi — Treinamento com profissionais da área, incluindo ex-atletas e técnicos
capacitados;
IV — Acompanhamento social e psicológico, auxiliando na orientação dos jovens e
no fortalecimento da autoestima;
V — Parcerias com escolas e instituições para oferecer reforço escolar, garantindo
que os participantes do programa conciliem o esporte com os estudos;
ci di a a E A Cad aj A Asi a
Art. 3º O Poder Executivo poderá estabelecer parcerias com clubes esportivos,
universidades, organizações sociais e empresas privadas, visando ampliar o
alcance do programa e garantir estrutura adequada para as atividades.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias do município, podendo ser suplementadas se
necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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