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materia nº 3702/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 3702 / 2025
Date 2025-03-19
EmentaEMENTA: Institui a Campanha Permanente de Orientação, Prevenção e Conscientização da Depressão, Transtorno de Ansiedade e Síndrome do Pânico. Art. 1º Fica instituída a Campanha Permanente de Orientação, Prevenção e Conscientização da Depressão, Transtorno de Ansiedade e Síndrome do Pânico no Município de Igarassu.
native_id16195

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-04T16:13:54.564071-03:00 Aprovado em 2ª Votação 13 0 0
2025-12-02T15:54:50.717950-03:00 Aprovado em 1ª Votação 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Ve$Z |6484 Duarte de Coelho - Igarassu - Pernambuco
Conscientização da
Depressão, Transtorno de
Conscientização da Depressão, Transtorno de Ansiedade e Síndrome do Pânico no
Município de Igarassu.
Art. 2º São objetivos da Campanha Permanente de Orientação, Prevenção e
Conscientização da Depressão, Transtorno de Ansiedade e Sindrome do Pânico:
| - oferecer aos munícipes informações sobre a depressão, o transtorno de
ansiedade e a sindrome do pânico, suas causas, sintomas, meios de prevenção e
tratamento;
11 - incentivar a busca pelo diagnóstico e tratamento dos pacientes;
Hi - combater o preconceito;
IV - informar os meios de tratamento disponíveis na rede municipal de
saúde de Igarassu.
Art. 3º O estabelecimento da forma e do conteúdo da Campanha ficarão a critério
dos órgãos municipais competentes e será regulamentado pelo Poder Executivo.
Parágrafo único. O Poder Executivo Municipal poderá constituir parcerias com a
iniciativa privada para desenvolver, em conjunto, as ações e os serviços
correspondentes à Campanha Permanente de Orientação, Prevenção e
Conscientização da Depressão, Transtorno de Ansiedade e Sindrome do Pânico.
O Bisa a a A a SR a Te
e
ro
Casa Duarte de Coelho - Igarassu - Pemambuco
Art. 4º As despesas decorrentes com a execução da presente lei ocorrerão por conta
das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 5º Esta lei entra em vigor após decorridos noventa dias de publicação
Oficial.
Câmara Municipal de Igarassu , 19 de março de 2025
Edvaldo Custodio Lopes
Vereador
amada hdiinicinal de tamnicas - uia Cá Aforeo Goncalves. sin: Centro - Igarassu - PE CEP:

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