materia nº 3709/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho — Igarassu — Pernambuco
PROJETO DE LEI Nº 3.709/2025
EMENTA: Institui o Projeto kurumins
que aprendem visa promover ações
socioeducativas relacionadas à
preservação do Meio Ambiente e do
Ecossistema Aquático lótico.
Art1º Fica Instituído, no Município de Igarassu, o Projeto kurumins que
aprendem” que visa promover ações socioeducativas de conscientização e
preservação do Meio Ambiente com alunos do Ensino Fundamental Il, das
Unidades de Ensino do Município de Igarassu.
81º O referido projeto será desenvolvido pela Secretaria de Meio Ambiente e
Biodiversidade com a disponibilidade de 1 (um) técnico em parceria com a
Secretaria de Educação do município que disponibilizará um espaço nas
unidades de ensino municipal. O técnico apresentará palestras socioeducativas
relacionadas a temas sobre a preservação do Meio Ambiente e do Ecossistema
Lótico (rios) que permeiam a cidade. Visto que Igarassu é uma cidade cortada
por vários braços de rios, canais e pontes, estes rios apresentam uma
biodiversidade bastante diversificada e que em algumas áreas é fonte de renda
e sobrevivência para alguns que vivem da pesca.
Art.2º O projeto kurumins que aprendem tem por fundamento criar um censo de
corresponsabilidade social nos alunos, pais e comunidade em geral, tornando￾os multiplicadores do aprendizado adquirido através das práticas e ações
apresentadas pelo profissional (técnico) da Secretaria de Meio Ambiente
Biodiversidade. Levando em consideração os seguintes objetivos:
1. promover um conjunto de ações para a preservação do meio
ambiente;
11. estimular o uso consciente e sustentável dos recursos naturais;
ll. desenvolver uma sociedade mais responsável e comprometida com
questões socioambientais.
Parágrafo único. Para os fins desta lei, A Lei nº 9.795/99 institui a
Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) no Brasil. A lei foi alterada
em 2024 para incluir a proteção da biodiversidade e a atenção às mudanças
climáticas.
Câmara Municipal de Igarassu- Rua Gap. Afonso Gonçalves, Sn; Centro — Igaraseu PE
"CEP:53.800.000- CNPJ 11.451.887/0001-50- FonelFax: (81) 3543-0063 / 3543-1016
8 MARA MUNICIPA ARASSU ?op
Casa de Duarte Coelho — Igarassu — Pernambuco p= dE
Art.3º O Projeto kurumins que aprendem” deve observar as seguintes ações,
dentre outras que se compatibilizarem com os objetivos citados no Art.2º que
são:
L. palestras sobre a importância da preservação da biodiversidade nos rios
que cortam a cidade de e Igarassu;
l. ações de intervenção local de conscientização e preservação do Meio
Ambiente e ecossistema;
INI. trabalhar em sala de aula a importância das mudanças climáticas e seus
efeitos.
Art4º O Projeto kurumins que aprendem será desenvolvidos em espaço
disponibilizado pela unidade de ensino municipal com registros fotográficos e
escritos, das atividades desenvolvidas na referida unidade de ensino.
Art5º Todas as atividades serão desenvolvidas sob acompanhamento
sistemático das Secretarias de meio Ambiente e Biodiversidade e da Secretaria
de Educação visando o bom desempenho das atividades desenvolvidas.
Art6º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei naquilo que for
necessário ao seu fiel cumprimento.
Art.7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Igarassu, em 20 de março de 2025.
'RSON CAVALCANTI DE ARAÚJO
(SAÚBA DO POVÃO)
Vereador
Câmara Municipal de Igarassu- Rua Cap. Afonso Gonçalves, S/n; Centro - Igarassu- PE
CEP:53.600-000- CNPJ 11.451.887/0001-50- FoneiFax: (81) 3543-0063 / 3543-1016
at: E