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materia nº 3710/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 3710 / 2025
Date 2025-03-20
EmentaEMENTA: Institui o aplicativo Guia Turístico Virtual Visite Igarassu Art. 1° Fica instituído no âmbito do Município de Igarassu, o Aplicativo Guia Turístico Virtual " Visite Igarassu" que será desenvolvido pela Secretaria de Turismo, Cultura e Patrimônio Histórico de Igarassu.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-14 Aguardando promulgação da lei — —
2026-04-07 Proposição aprovada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-07T16:51:39.526198-03:00 Aprovado em 2ª Votação 9 0 0
2026-03-31T16:30:31.796553-03:00 Aprovado em 1ª Votação 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DEIGARASSU
Casa de Duarte Coelho — Igarassu — Pernambuco
PROJETO DE LEI Nº 3.710/2025
EMENTA: Institui o aplicativo Guia
Turístico Virtual Visite Igarassu
Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município de Igarassu, o Aplicativo Guia
Turístico Virtual " Visite Igarassu" que será desenvolvido pela Secretaria de
Turismo, Cultura e Patrimônio Histórico de Igarassu.
Art.2º O objetivo do Aplicativo Guia Turístico Virtual Visite Igarassu segue o
seguinte propósito:
1. Mostrar a diversidade gastronômica dos cardápios;
Hl. Pesquisas de ofertas de hospedagens na cidade;
HI. Mostrar a diversidade de restaurantes, preços e cardápios;
IV. Apresentar os principais pontos turísticos (museu, igrejas, praias;
V. Datas e eventos culturais da cidade;
VI. Disponibilizar números de serviços de urgência e emergência municipal
e Estadual (hospitais, delegacias)
Art. 2º Para os efeitos desta Lei entende-se por smartphones, os aparethos
celulares compatíveis com as seguintes plataformas para uso do aplicativo:
1. Android;
Il. Iphone IOS;
HI. Windows Phone.
Art. 3º A nível informativo, o Aplicativo Guia Turístico Virtual Visite Igarassu
possibilitará:
1. Fomentar a cultura local e a acessibilidade a todos os atrativos,
empreendimentos e serviços turísticos do Município de Igarassu.
Il. O contato entre o turista usuário do serviço, aos órgãos municipais e as
empresas;
Il. Possibilitará facilidade para reserva de passagens;
IV. Criar itinerários personalizados com a realidade socioeconômica do
turista;
V. Escolher antecipadamente rotas e calcular gastos;
VI. Prever o tempo de deslocamento necessário para cada rota;
VI. Possibilitará agendar com a Associação dos Agentes Turismo de
Igarassu dia e horário para acompanhar e realizar as visitas.
Câmara Municipal de Igarassu- Rua Cap. Afonso Gonçalves, Sin; Centro — Igarassu- PE
CEP:53.600-000- CNPJ 11.451:887/0001-50- Fone/Fax: (81) 3543-0063 / 3543-1016
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Art. 4º O Poder Executivo fica autorizado a celebrar parcerias público-privada
para a realização do aplicativo, bem como a ampla divulgação no Município.
Art. 5º As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Artº Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Igarassu, em 19 de março de 2025.
Pe GLS po Z
EVERSON CAVALCANTI DE ARAÚJO
(SAÚBA DO POVÃO)
Vereador
Câmara Municipal de Igarassu- Rug Cap. Afonso Gonçalves, S/n; Centro — Igarassu- PE
CEP:53.600-000- CNPJ 11.451.887/0001-50- Fone/Fax: (81) 3543-0063 / 3543-1016

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