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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco
PROJETO DE LEI Nº 3.720/ 2025
EMENTA: INSTITUI O DIA DAS MÃES
ATÍPICAS NO MUNICÍPIO DE IGARASSU E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Fica instituído, no município de Igarassu, o Dia das Mães Atípicas, a ser celebrado
anualmente no dia 14 de novembro.
Art. 2º Consideram-se Mães Atípicas as mulheres que, com dedicação e amor,
desempenham a função de cuidadoras de filhos com necessidades especiais ou
deficiências, sejam fisicas, mentais ou sensoriais.
Art, 3º O objetivo desta data é reconhecer, valorizar e promover a conscientização sobre
o papel dessas mães que, apesar dos desafios diários, demonstram força, amor e
resiliência em sua jornada de cuidado e apoio aos seus filhos.
Art. 4º A celebração do Dia das Mães Atípicas contará com ações de conscientização,
campanhas de valorização, além de eventos comemorativos que busquem informar e
sensibilizar a população para a realidade das mães que cuidam de crianças e jovens
com necessidades especiais.
Art. 5º Fica autorizado o poder executivo a realizar, em parceria com entidades públicas
e privadas, eventos e atividades culturais, educacionais e sociais com o objetivo de
prestar homenagens às Mães Atípicas e garantir que a data seja reconhecida e
comemorada com dignidade e respeito.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Igarassu ,08 de abril de 2025.
CâmaraMunicipal de Igarassu — Rua Cap. Afonso Gonçalves, s/7:; Centro - Igarassu — PE
CEP: 53600-000 ; C.N.P.J.- 11.451.887/0001-50 — Fone/Fax: 3543-0063/3543-1016
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