| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 910 / 2025 |
| Date | 2025-04-15 |
| Ementa | INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, O RECONHECIMENTO DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DA ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DE ESCOTEIRISMO / INSTITUTO SEMPRE ALERTA (CNPJ: 11.442.730/0001-69), COM SEDE À RUA DR. JOÃO ELÍSIO, 33A, IGARASSU - PE, EM VIRTUDE DE SUAS FINALIDADES EDUCACIONAIS, FILANTRÓPICAS, SOCIAIS E SEM FINS LUCRATIVOS. |
| native_id | 16407 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco FR Indicação 910/ 2025 Assunto: Reconhecimento da imunidade tributária da Associação Pernambucana de Escoteirismo / Instituto Sempre Alerta Senhor Presidente, O Vereador Elvis Henrique, no uso de suas atribuições legais, requer à Mesa, após ouvir o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado o presente requerimento ao Excelentíssimo Poder Executivo, sugerindo o reconhecimento da imunidade tributária da Associação Pernambucana de Escoteirismo / Instituto Sempre Alerta (CNPJ: 11.442.730/0001-69), com sede à Rua Dr. João Elísio, 33A, Igarassu - PE, em virtude de suas finalidades educacionais, filantrópicas, sociais e sem fins lucrativos. JUSTIFICATIVA: A instituição desenvolve atividades essenciais à formação cidadã de crianças e adolescentes, promovendo valores como responsabilidade, liderança e solidariedade. O reconhecimento da imunidade tributária fortalece o trabalho realizado e respeita os princípios constitucionais que amparam entidades com tais finalidades. ELELHEEO feréador Elvis Henfique Câmara Municipal de Igarassu CaâmaraMunicipal de Igarassu — Rua Cap. Afonso Gonçalves, s/n; Centro - Igarassu— PE CEP: 53600-000 ; C.N.P..- 11.451.887/0001-50 — Fone/Fax: 3543-0063/3543-1016