| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 911 / 2025 |
| Date | 2025-04-15 |
| Ementa | INDICA QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGARASSU, SRA. ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA, SOLICITANDO DA MESMA, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INDICA A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA QUE PERMITA A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS DESTINAREM ATÉ 25% DO ISSQN E IPTU A PROJETOS DE INCENTIVO À PRÁTICA DO ESCOTISMO, COM COMPENSAÇÃO NO RECOLHIMENTO DO EXERCÍCIO SEGUINTE. |
| native_id | 16408 |
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» CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU po Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco FP ira * codosas Indicação 911/ 2025 EA 5 Assunto: Criação de programa para destinação de parte do ISSQN e IPTU a projetos de incentivo ao escotismo Senhor Presidente, O Vereador Elvis Henrique, no uso de suas atribuições legais, requer à Mesa, após ouvir o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado o presente requerimento ao Excelentíssimo Poder Executivo, sugerindo a criação de um programa municipal que permita a pessoas físicas e jurídicas destinarem até 25% do ISSQN e IPTU a projetos de incentivo à prática do escotismo, com compensação no referido tributo. JUSTIFICATIVA: A medida visa fomentar o escotismo, reconhecido por seu importante papel educativo, social e comunitário. Com incentivos fiscais, será possível ampliar o alcance das ações escoteiras, contribuindo com o desenvolvimento integral da juventude e fortalecendo o tecido social do município Câmara 2AAA Municipal de Igarassu CâmaraMunicipal de Igarassu - Rua Cap. Afonso Gonçalves, s/n; Centro - Igarassu — PF CEP: 53600-000 ; C.N.P.J.- 11.451.887/0001-50 — Fone/Fax: 3543-0063/3543-1016