| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3726 / 2025 |
| Date | 2025-04-16 |
| Ementa | EMENTA: Dispõe sobre medidas de proteção e respeito às mulheres parlamentares no exercício de seus mandatos no âmbito da Câmara Municipal de Igarassu e dá outras providências. Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Câmara Municipal de Igarassu, o conjunto de medidas para garantir o respeito, a segurança, a dignidade e a integridade física, moral e psicológica das mulheres parlamentares durante o exercício de suas funções legislativas. |
| native_id | 16432 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-03-31 | Proposição prejudicada | — | O Projeto foi transformado em Projeto de Resolução n°623/2026, haja vista o conteúdo da matéria ser de competência da Câmara e tratar de assuntos internos da Casa. |
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