| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3728 / 2025 |
| Date | 2025-04-23 |
| Ementa | Ementa: Institui no município o programa "ARTISTAS DA TERRA" que reserva 40% das contratações musicais para artistas locais e dá outras providências. Art. 1º Esta lei tem como objetivo promover e valorizar os talentos musicais Igarassuense, fortalecendo a cultura e a economia da nossa comunidade por meio da reserva de no mínimo 40% das contratações musicais para artistas locais. |
| native_id | 16434 |
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