| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 2025 |
| Date | 2025-04-23 |
| Ementa | EMENTA: Cria a Medalha “Orgulho Autista” no âmbito da Câmara Municipal de Igarassu, destinada a homenagear pessoas e instituições que se destacam na luta pela inclusão e pelos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA. Art. 1º Fica criada, no âmbito da Câmara Municipal de Igarassu, a Medalha “Orgulho Autista”, a ser concedida anualmente em reconhecimento a pessoas físicas ou jurídicas que tenham prestado relevantes serviços à causa da inclusão, visibilidade e garantia de direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). |
| native_id | 16435 |
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