CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
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PROJETO DE LEI Nº3.729/2025 ie
EMENTA: Cria o programa “Cultura no Beco” no
Município de Igarassu, com o objetivo de promover
eventos culturais e artísticos em espaços urbanos não
convencionais e de acesso livre à população, e dá
outras providências.
Art. 1º- Fica instituído o programa “Cultura no Beco” no Município de
Igarassu, com o objetivo de promover e incentivar eventos culturais e artísticos
nas ruas, becos, vielas e outros espaços urbanos não convencionais, com foco
na democratização do acesso à cultura e à arte.
Art. 2º- O programa tem como objetivos:
1 - Fomentar a expressão artística e cultural nos espaços urbanos de
Igarassu, transformando becos e ruas em centros de manifestação
cultural e de convivência comunitária,
11 — Incentivar a ocupação de espaços públicos pela população,
promovendo a interação entre moradores e visitantes;
IH — Promover a valorização de artistas locais, como músicos,
dançarinos, poetas, artistas visuais, grupos culturais e outros;
IV-Criar uma agenda cultural constante, com eventos periódicos, como
feiras de arte, apresentações musicais, espetáculos de rua e rodas de
conversa.
Art. 3º- As ações do programa poderão incluir:
1- Feiras de arte e cultura em espaços públicos, com apresentações de
música, dança, teatro e exposições de arte;
If — Oficinas culturais, como aulas de dança, percussão, teatro, grafite,
literatura e circo;
HI — Intervenções urbanas, como murais de arte comunitária e
performances teatrais e musicais em espaços de convivência;
Tâmara Municipal de Igarassu — Rua Cap. Afonso Gonçalves, s/n; Centro - Igarassu PE
CEP: 53600-000; CNP. 11.451.887/0001-50 — Email: secomigarassucmi(igmail com
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CÂMARA MUNICIPAL DE IGARASSU
Casa de Duarte Coelho — Igarassu - Pernambuco
IV — Rodas de conversa e palestras sobre cultura popular, patrimônio
histórico, identidade local e direitos culturais;
V — Parcerias com escolas, associações culturais, grupos artísticos e
coletivos comunitários para promover a participação ativa da população.
Art. 4º- O programa será coordenado pela Secretaria Municipal de Cultura,
podendo contar com o apoio das Secretarias de Educação, Turismo, Meio
Ambiente e Desenvolvimento Social, além de parcerias com entidades
culturais, coletivos comunitários e organizações sociais
Art. Sº- Os espaços urbanos a serem utilizados para as atividades do programa
serão definidos pelo Poder Executivo, levando em consideração à
acessibilidade, segurança e a interação com as comunidades locais. Os becos,
praças e ruas poderão ser decorados de forma criativa, incorporando a
identidade local e o patrimônio cultural de Igarassu.
Art. 6º- O programa Cultura no Beco integrará o Calendário Oficial de Eventos
do Município, com a realização de eventos mensais ou trimestrais, de forma a
garantir continuidade e engajamento da comunidade local.
Art. 7º- A gestão do programa será feita em conjunto com as comunidades e
artistas locais, com a participação ativa dos moradores no planejamento e na
execução das atividades culturais.
Art. 8º- As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, podendo ser complementadas por parcerias
com instituições públicas e privadas, além de recursos oriundos de projetos
culturais,
Art. 8º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Igarassu, em 14 de abril de 2025.
Câmara Municipal de Igarassu — Rua Cap. Afonso Gonçalves, s/n; Centro - Igarassu — PE
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