| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 621 / 2025 |
| Date | 2025-05-06 |
| Ementa | Modifica a Resolução 603, de 8 de fevereiro de 2023, que trata da alteração do Art. 9º da Resolução n°561, de 18 de março de 2013, e dá outras providências. |
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EMENTA: Modifica a Res fevereiro de 2023, que trata da alteração do Art 9º da Resolução nº 561, de 18 de março de 2013, e dá outras providências. RESOLVE: Art 1º. O Art. 1º, da Resolução nº 603, de 08 de fevereiro de 2023, passa a vigorar com o seguinte teor. Art 1º. O Art. 9º da Resolução nº 561, de 18 de março de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 9º O valor do adiantamento corresponderá ao montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), ficando estabelecido que 50% (cinquenta por cento) desse valor será destinado para compra e 50% (cinquenta por cento) para prestação de serviços e, somente poderá ser renovada acota, após a prestação de contas da retirada anterior. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos financeiros retroativos a 02 de maio de 2025. artos da Silva 1ºé poi Érica Maria Pess: hõa Cavalcanti Ferreira 2º Vice-Presidente Jefferson Albuquerque da Silva 1º Secretário